Sancionada licença-maternidade de seis meses para mulheres militares
Da Redação | 26/03/2015, 12h30
Foi sancionada nesta quarta-feira (25) a Lei 13.109/2015, que estende às cerca de 23 mil mulheres militares a possibilidade de licença-maternidade de seis meses, como já é assegurado às...
Do prazo para abertura do inventário
Quarta, 25 Março 2015 09:19
A abertura da sucessão dá-se com a morte do autor da herança, sendo transmitido aos herdeiros, legítimos e testamentários, o domínio e a posse da herança, nos seus direitos e obrigações (artigos 1.784 a 1.787 do Código Civil).
O...
Deputada quer proibir adoção por casal homoafetivo
Em proposta apresentada na Câmara, Júlia Marinho alega que família composta por dois pais ou duas mães “não logra ampla aceitação social” e pode gerar “desgaste psicológico e emocional” na criança adotada. Ex-ministra vê retrocesso
POR WILSON LIMA...
Concubina sustentada por mais de 40 anos faz jus a alimentos
Publicado em: 24/03/2015
Mesmo na relação de concubinato, faz jus a alimentos a mulher que, por mais de 40 anos, foi sustentada pelo homem, tendo abdicado de sua profissão em razão do relacionamento.
O entendimento, proferido pelo...
Bebidas alcoólicas e a nova tipificação do artigo 243 do ECA
Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho
"É de bom alvitre ter em mente que a lei, por si só, apesar de seu comando coercitivo, não carrega o condão mágico para solucionar uma prática de muito...
A polêmica do novo tipo de usucapião
Possibilidade criada na lei do programa Minha Casa, Minha Vida garante, após dois anos, o direito de propriedade para o cônjuge que permanecer no imóvel. Medida desperta críticas
Publicado por Jônatas S. Antunes - 2 horas atrás
A possibilidade de um dos...